A contagem de horas de voo é um aspecto crucial na carreira de qualquer piloto. Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu uma consulta setorial sobre a nova proposta de Instrução Suplementar nº IS 61-001. Esta proposta visa regulamentar o uso da Caderneta Individual de Voo (CIV) digital, detalhando como deve ser feito o registro e a contabilização das horas de voo para obtenção de licenças e habilitações. Vamos explorar as principais mudanças e como você pode participar dessa consulta.
O Que é a Nova Proposta da ANAC?
A ANAC propôs mudanças significativas na forma como as horas de voo são registradas e contabilizadas. O objetivo principal é fornecer clareza sobre quais horas são válidas para a obtenção de licenças e habilitações. A proposta detalha como deve ser feito o registro, a contagem das horas e o lançamento das mesmas no sistema.
Além disso, a proposta esclarece a relação entre o crédito de horas de voo de acordo com os tipos de aeronave, como experimental e leve esportiva. Está prevista a elaboração de um guia que oriente o uso do sistema, facilitando a vida dos pilotos.
Contagem de Horas de Voo: O Que Muda?
Uma das mudanças mais significativas é a simplificação da forma de acúmulo de horas para copilotos. A ANAC propõe que esses profissionais, cuja presença a bordo não é obrigatória, mas está prevista no manual do operador aéreo, tenham suas horas válidas para licenças e habilitações.
Para aviões comerciais regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121, será permitido o acúmulo de horas de piloto em comando sob supervisão antes do ingresso em um programa de elevação de nível. Isso pode acelerar a progressão na carreira de muitos pilotos.
Requisitos de Comprovantes
A ANAC também propõe que registros de voos realizados há mais de 90 dias exijam a apresentação de comprovantes específicos. Isso é necessário para garantir que essas horas possam ser usadas para a obtenção de licença e habilitação. Essa medida visa aumentar a transparência e a precisão na contagem de horas de voo.
Como Participar da Consulta?
As contribuições para a nova proposta podem ser enviadas até o dia 23 de setembro. Você pode participar por meio da plataforma Participa + Brasil ou pela página de consultas setoriais da ANAC. Esta é uma oportunidade única para influenciar as futuras regulamentações que afetarão diretamente sua carreira.
Além disso, a ANAC realizará um webinário em 19 de agosto, às 19h, para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos interessados. Participar desse evento pode ser uma excelente maneira de entender melhor as mudanças e como elas podem impactar você.
Conclusão
A nova proposta da ANAC para a contagem de horas de voo traz mudanças importantes que podem simplificar e clarificar o processo de obtenção de licenças e habilitações. Participar da consulta setorial é uma excelente oportunidade para contribuir com suas opiniões e garantir que as novas regras atendam às necessidades de todos os pilotos.
Perguntas Frequentes
O que é a Caderneta Individual de Voo (CIV) digital?
É um sistema digital para registrar e contabilizar as horas de voo dos pilotos.
Como posso participar da consulta setorial da ANAC?
Você pode enviar suas contribuições pela plataforma Participa + Brasil ou pela página de consultas setoriais da ANAC até 23 de setembro.
Quais são as principais mudanças na contagem de horas de voo?
A simplificação do acúmulo de horas para copilotos e a exigência de comprovantes para voos realizados há mais de 90 dias.
Quando será o webinário da ANAC sobre a nova proposta?
O webinário será realizado em 19 de agosto, às 19h.
Por que a ANAC está propondo essas mudanças?
Para fornecer clareza e simplificar o processo de obtenção de licenças e habilitações.
O que acontece se eu não apresentar os comprovantes de voos realizados há mais de 90 dias?
Essas horas não poderão ser usadas para a obtenção de licença e habilitação.
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